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Considerações sobre CST de ICMS x CSOSN

Uma breve explicação sobre esses códigos que têm repercussão direta na tributação dos produtos

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Considerações sobre CST de ICMS x CSOSN - Uma breve explicação sobre esses códigos que têm repercussão direta na tributação dos produtos
Autor:  Edivan Ferreira    Categorias: NFe, Fisco, CFOP,  CST, CSOSN      Publicado em: 01 de novembro de 2019     

      No artigo sobre CFOP (caso não tenha lido, clique aqui) vimos que a principal finalidade deste código é identificar a operação (se é venda, bonificação, devolução, remessa para conserto etc). Porém, conforme mencionei, um erro comum é achar que o CFOP determina, por si só, a tributação dos produtos. Existe outro código que, esse sim, determina a tributação das mercadorias (se incide ou não imposto; se tem isenção; se o produto é tributado, mas com redução etc).

      Posto isso, apresento o Código da Situação Tributária – CST. Esse é o código que tem repercussão direta na tributação dos produtos. O CST é composto por 3 (três) dígitos, sendo a Tabela A (um dígito) e a Tabela B (dois dígitos). O primeiro dígito (tabela A) indica a origem da mercadoria; já os dois dígitos seguintes (Tabela B) indicam a forma de tributação da mercadoria (se é isenta de imposto, se é tributada, se é tributada com redução na base de cálculo etc). Atualmente existem 11 (onze) CSTs e, teoricamente, é como se cada código fosse uma forma de calcular o ICMS. No entanto, neste artigo tentarei mostrar como simplificar essa visão.  A seguir temos as tabelas A e B dos CSTs do ICMS.

Tabela A: 
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;  
2 - Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento); 
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67Lei 8.248/91Lei 8.387/91Lei 10.176/01 e Lei 11.484/07;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural;
7 - Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural;
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).  
 
Tabela B: 
00 - Tributada integralmente;
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
20 - Com redução de base de cálculo;
30- Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
40 - Isenta;
41 - Não tributada;
50 - Suspensão;
51 - Diferimento;
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
90 - Outras;     

As tabelas acima são facilmente encontradas. Não faltam sites com tais listas. Mas olha que legal a divisão abaixo. Nela você vê a mesma lista de CSTs da tabela acima, porém os códigos estão agrupados por forma de cálculo do ICMS, ou seja, em vez de uma lista corrida, agora a gente começa a facilitar o raciocínio, agrupando por similaridade de cálculo. Vamos à sacada:

CSTs com base de cálculo + alíquota + valor do ICMS:
00 - Tributada integralmente;
20 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
51 - Diferimento;
 
CSTs com cálculo de substituição tributária (ICMS-ST):
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;CSTs sem cálculo nem destaque do ICMS;
 
CSTs sem cálculo nem destaque de ICMS:
40 - Isenta;
41 - Não tributada;
50 - Suspensão;
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
 
CST aberto:
90 - Outras;
 
        Eu disse que as tabelas de CSTs  de ICMS (A e B) podem ser facilmente encontradas  por aí (no próprio site do Confaz como anexo do Convênio S/N de 15 de novembro de 1970).  Porém a grupado como acima você já não encontra tão facilmente assim. A ideia desse agrupamento é a seguinte: uma vez que você entendeu e aprendeu o cálculo do ICMS quando o CST é, por exemplo, 00, fica mais fácil partir para o CST 20 e/ou o CST 51 porque é muito parecida a forma de calcular, já que esses três CSTs (00, 20 e 51) possuem base de cálculo, alíquota e valor de ICMS, sofrendo apenas algumas pequenas variações. Bacana, né?
      Geralmente os resumos para auxiliar na apuração do ICMS são totalizados por CST, CFOP e alíquota. Diante disso, na tentativa de ser didático, eu costumo brincar que existe um casamento (uma combinação) entre o CST de ICMS e o CFOP. Um exemplo clássico são os CFOPs com terminação 102 (1.102, 2.102, 5.102, 6.102). Não se usa CST 60 com esses CFOPs. Seguindo a linha didática (casamento do CFOP com o CST), surgiu um amante: o CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional). O CSOSN é o equivalente ao CST, porém quando a empresa é optante pelo Simples Nacional, em vez de usar CST ela usa o CSOSN, visto que é preciso separar uma empresa que pertence ao regime Simples Nacional de uma empresa que não pertence, na forma de tributar. Abaixo temos a tabela de CSOSN:
 
Tabela CSOSN: 
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito;
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
201- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
300 - Imune;
400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
900 - Outras;

      É válido destacar que a partir de janeiro de 2022, será extinto o CSOSN, passando o número de CSTs de 11 (onze) para 23 (vinte e três), pois serão criados mais 12 CSTs para atender às empresas optantes pelo Simples Nacional (Ajuste Sinief 11/19, de 5 de julho de 2019). Eu, particularmente, acredito que, em princípio, essa mudança vai facilitar a assimilação bem como o tratamento dentro dos sistemas.

      Por falar em facilidade, no MultVendas você consegue criar figuras/configurações a fim de automatizar o preenchimento da combinação CFOP x CST/CSOSN x Alíquota e outros fatores que determinam o cálculo do imposto. Conte com a gente.

É isso aí!