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Entendendo o CFOP

Um dos códigos mais memorizados, porém menos entendido

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Entendendo o CFOP - Um dos códigos mais memorizados, porém menos entendido
Autor:  Edivan Ferreira    Categorias: NFe, Fisco, CFOP      Publicado em: 04 de julho de 2019
Finalidade e significado 

A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. O grifo nas palavras “Operações” e “Prestações” foi proposital, pois a principal finalidade do CFOP é identificar as operações e as prestações de serviços sujeitas ao ICMS. Espera, Edivan. Prestações de serviços sujeitas ao ICMS?! Serviço não é ISS? Sim, mas é válido lembrar que o ICMS cobre algumas prestações de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal bem como serviço de comunicação. A própria sigla ICMS, desde a constituição de 1988 – antes disso era apenas ICM –  significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O CFOP é uma informação imprescindível na NFe. Por meio dele conseguimos identificar uma operação como dentro ou fora do estado (interna ou interestadual); se é venda de produção própria ou de terceiros; se é transferência de mercadorias, devolução de compra, remessa para conserto, bonificação, amostra grátis etc.

Quando surgiu 

O CFOP foi instituído no Convênio S/N de 1970.  A partir de 01/01/2003  (Ajuste SINIEF 01/01), entraram em vigor os códigos fiscais com 4 (quatro) dígitos (1.102, 1.403, 5.102, 5.403, por exemplo). Antes desta normativa o CFOP era de 3 (três) dígitos (101, 102). Tá,  esta não foi uma informação que mudou a sua vida, mas não custa nada saber, não é? 

Bom, apesar de existir há muito tempo, só com os processos eletrônicos e escriturações digitais é que esses códigos fiscais se tornaram mais conhecidos. Hoje, para muitos, o CFOP já é de casa.

Composição do código 

1º Dígito: indica a origem ou destino da operação (mercadoria) ou da prestação (serviço)

Origem/Destino Próprio Estado Outro Estado Exterior
Entrada ou Recebimento 1 2 3
Saída ou Prestação 5 6 7

2º Dígito: indica o tipo da operação (mercadoria) ou da prestação (serviço)

 CFOP: 1102, 1202, 1302, 1403, 1501, 1652, 1901

2º dígito Operação/Prestação
1 Compra/Venda/Industrialização/Transferências/Serviços
2 Devolução/Compra de Energia Elétrica
3 Aquisição de serviços de comunicação/Transporte
4 Mercadoria com substituição tributária/Integração
5 Exportação/Ativo imobilizado/Mat. Consumo
6 Crédito/Ressarcimento ICMS/Combustíveis
9 Outras entradas/Saídas (simples remessa/amostras grátis/bonificação/conserto/exposição/feiras/acobertamento de cupom)

 3º e 4º dígitos:  estes algarismos não podem ser analisados separadamente, pois identificam a operação, o tipo de produto (imobilizado/uso e consumo), condição da operação etc. 

Exemplos (3º e 4º dígitos)

 Compras

  • 101 - Compra para industrialização. Exemplo: CFOPs 1.101/2.101.
  • 102 - Compra para comercialização. Exemplo: CFOPs 1.102/2.102.

Devoluções de compras

  • 201 - Devolução de compra para industrialização. Exemplo: CFOPs 1.201/2.201.
  • 202 - Devolução de compra para comercialização. Exemplo: CFOPs 1.102/2.102.

Bonificação

  • 910 - Entrada de bonificação, doação ou brinde. Exemplo: CFOPs 1.910/2.910.

Uma situação interessante... 

Há algumas operações em que não deve haver movimentação de estoque, pelo fato de ser simples faturamento. Por exemplo: loja emitiu cupom fiscal e o cliente solicitou NFe. Imagine que o cupom não pode mais ser cancelado porque passou do prazo. Já vi lojistas se recusarem a emitir a nota, nesses casos, por terem a ideia de que recolheriam os impostos duas vezes na mesma operação e, além disso, haveria dupla movimentação no estoque (cupom e NFe).

No entanto, entra aí – mais uma vez – a importância do CFOP. No caso em comento, o CFOP 5.929/6.929. Esse tipo de nota é conhecido como nota fiscal de acobertamento e, deverá ser emitida sem destaque dos impostos, hipótese na qual serão nela referenciados os documentos fiscais emitidos anteriormente quando da compra dos produtos, cuja validação está prevista na Nota Técnica 2015.002 v1.40. Como se pode concluir, o CFOP 5.929/6.929 é peça fundamental nesse trâmite. 

E há bem mais situações as quais podemos distingui-las apenas batendo o olho no campo CFOP. 

Diferentes CFOPs na mesma nota. Pode isso, Arnaldo?

Outro ponto interessante – que também já presenciei situações em que o operador desconhecia – é o fato de ser permitida a inclusão de operações enquadradas em diferentes códigos fiscais numa mesma nota fiscal. Repare no § 19 do art. 19 introduzido pelo Ajuste SINIEF 02/95:

§ 19. É permitida a inclusão de operações enquadradas em diferentes códigos fiscais numa mesma nota fiscal, hipótese em que estes serão indicados no campo “CFOP” no quadro “EMITENTE”, e no quadro “DADOS DO PRODUTO”, na linha correspondente a cada item, após a descrição do produto.

Sabe o que isso significa? Nada. Brincadeirinha (é que me lembrei do Tadeu Schmidt). Pois bem, isso significa que na mesma nota eu posso enviar um produto como bonificação e outro produto como venda normal, cujas operações seriam indicadas pelos CFOPs 5.910 e 5.102, respectivamente, por exemplo. Não obstante é comum e perfeitamente aceitável emitir uma nota para cada operação. Muitas empresas, inclusive, optam por esse procedimento.

Um erro comum... 

Acredito que ficou entendido que a principal finalidade do CFOP é identificar a operação (venda, bonificação, devolução, remessa para conserto etc).

Porém um erro comum é achar que o CFOP determina a tributação dos produtos. Ouvia muito – aqui, acolá ainda ouço – operadores perguntarem “qual CFOP para os produtos tributados?”. A pergunta não está totalmente errada; eu diria que está incompleta, pois o CFOP, por si só, não tem repercussão direta na tributação dos produtos. Existe outro código que, esse sim, determina a tributação das mercadorias (se incide ou não imposto; se tem isenção; se o produto é tributado, mas com redução etc). Quer saber qual é esse código?

Não perca o próximo capítulo (ops!) artigo, neste mesmo site...

É isso aí!